Plágio: tudo o que você precisa saber
Pontos principais
– Plágio é usar o trabalho, as palavras ou as ideias de outra pessoa sem indicar a fonte.
– A intenção não faz parte da definição: uma aspa esquecida já configura plágio.
– O plágio não é um crime com esse nome. O que pode ser crime é a violação de direito autoral.
– A lei protege a forma de expressão, não a ideia. Por isso tomar uma ideia sem citar é falta acadêmica em qualquer lugar, ainda que raramente seja ilícito.
Poucos temas da vida acadêmica são tão citados e tão mal delimitados quanto o plágio. As regras mudam de universidade para universidade e de país para país. Aqui você encontra o que o plágio realmente abrange, seus tipos, o que diz a lei no Brasil e em Portugal, e por que o percentual que todo mundo procura significa bem menos do que parece.
1. O que é plágio
Plágio é usar o trabalho, as palavras, os dados ou as ideias de outra pessoa sem indicar de onde vieram. Bastam dois elementos: um empréstimo e a ausência de atribuição.
Repare no que falta nessa definição: a intenção. É possível plagiar sem querer, por uma aspa esquecida ou por uma paráfrase que ficou colada demais ao original. A maioria dos regulamentos distingue plágio deliberado de involuntário na hora de definir a sanção, mas trata os dois como plágio.
Plágio, plagiar, plagiário
- Plagiar é o ato de tomar sem citar.
- Plágio designa tanto o ato quanto o trecho resultante.
- Autoplágio é reutilizar trabalho próprio anterior, tratado pela maioria das instituições como falta autônoma.
Observação:
A palavra vem do latim plagium, que no direito romano designava o rapto de pessoa livre. O poeta Marcial aplicou o termo no século I a quem apresentava seus versos como próprios.
O ponto que quase ninguém explica
O direito autoral protege a forma em que uma ideia é expressa, não a ideia em si. O artigo 8º da Lei 9.610/1998 exclui expressamente da proteção as ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos e os conceitos matemáticos. O Código do Direito de Autor português adota o mesmo princípio, herdado da Convenção de Berna.
A consequência é concreta: retomar o raciocínio de um pesquisador, reescrito inteiramente com suas palavras e sem citá-lo, dificilmente configura violação de direito autoral.
É plágio acadêmico sem discussão. Um trabalho existe para medir o que você sabe fazer. Apresentar como próprio um raciocínio alheio anula esse propósito, independentemente do que diga a lei.
2. O plágio é crime?
A resposta curta: o plágio, com esse nome, não aparece nos códigos penais. O que está tipificado é a violação de direito autoral. São dois regimes distintos e confundi-los é o erro mais comum sobre o tema.
No Brasil
A Lei 9.610/1998 regula os direitos autorais. No campo penal, o artigo 184 do Código Penal tipifica a violação de direito autoral, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Quando a reprodução total ou parcial ocorre com intuito de lucro direto ou indireto, o § 1º agrava a pena para reclusão de dois a quatro anos, e multa.
Na prática estudantil esse caminho é raro. Ele se torna relevante quando o texto é publicado comercialmente.
Em Portugal
O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos prevê o crime de usurpação para quem utiliza obra alheia como se fosse própria, sem autorização do titular. O quadro é diferente na forma, idêntico no princípio: protege-se a expressão, não a ideia.
Onde o caso realmente se resolve
Em ambos os países, um caso de plágio acadêmico quase nunca chega ao Judiciário. Ele se resolve na instituição, segundo o regimento interno e o código de ética da universidade. É esse documento que vale para o seu caso, e ele costuma estar publicado no site da instituição.
3. Tipos de plágio
Cópia literal
Reproduzir um trecho palavra por palavra, sem aspas nem referência. O tipo mais conhecido e o mais fácil de identificar.
Paráfrase sem atribuição
Reformular a ideia de um autor com suas próprias palavras, sem citar a fonte. É de longe o tipo mais frequente, porque muita gente acredita que trocar as palavras basta. Não basta. Se a ideia não é sua, a fonte se cita, mesmo que a redação seja.
A paráfrase continua sendo um exercício recomendado em uma monografia, um TCC ou uma dissertação. O que faz a diferença é a referência que a acompanha.
Plágio de tradução
Traduzir um texto em outro idioma e integrá-lo sem mencionar o autor original. Na referência você indica o idioma original, o autor, o ano e onde encontrou a citação, sinalizando que o trecho foi traduzido.
A mesma regra vale para a paráfrase-tradução, quando você retoma uma ideia desenvolvida em outra língua.
Autoplágio
Reutilizar um trabalho próprio anterior sem sinalizar. Soa contraditório e mesmo assim é punido: um mesmo trabalho não pode ser avaliado duas vezes. Juridicamente você não viola o próprio direito autoral, mas se cedeu direitos a uma editora, reutilizar o texto pode configurar quebra contratual.
Nada impede que você retome suas próprias ideias. Basta se citar, como citaria qualquer outro autor.
Imagens, gráficos e tabelas
Uma fotografia, um infográfico, uma tabela são obras. Citam-se como se cita um texto, com autor, título, ano e fonte. Um gráfico retirado de um relatório continua sendo de quem produziu os dados e sua apresentação, mesmo que você o redesenhe.
Citação de segunda mão
Citar um autor que você não leu, aproveitando a referência encontrada em outro texto. O risco é duplo: você propaga eventuais erros de transcrição e sugere uma leitura que não fez. A regra é indicar as duas fontes, com a expressão apud, ou voltar ao original.
Fontes sem autor identificado
Uma página web anônima, um verbete de enciclopédia colaborativa ou um documento institucional sem assinatura continuam sendo fontes. A ausência de autor não dispensa a citação: substitui-se o nome pela instituição responsável, com título e data de acesso.
Conhecimento notório mal avaliado
Uma informação de domínio comum não precisa de referência. O problema é saber onde fica a fronteira, e ela se move: o que todo mundo sabe no Brasil não é necessariamente evidente em Portugal ou em Angola. O critério prático adotado pela maioria dos guias universitários: se a informação aparece sem atribuição em cinco fontes gerais independentes da sua área, é conhecimento comum. Na dúvida, cite. Uma referência a mais nunca tirou pontos de ninguém.
4. Normas de citação: ABNT e NP 405
Uma intenção correta pode gerar uma referência inutilizável. É a razão pela qual as normas existem, e a razão pela qual elas variam.
No Brasil, a referência é a ABNT. Duas normas concentram o essencial: a NBR 10520, que trata das citações no corpo do texto, e a NBR 6023, que define a apresentação das referências bibliográficas. A maioria das universidades brasileiras adota a ABNT como padrão institucional, com adaptações por programa.
Em Portugal, a referência mais comum é a NP 405, embora muitos cursos, sobretudo nas ciências sociais e da saúde, adotem a norma APA.
Em ambos os casos vale o mesmo princípio: a norma que conta é a exigida pelo seu curso, não a que você encontrou primeiro. Consulte o manual de trabalhos acadêmicos da sua instituição antes de começar, e não no dia da entrega.
Verificador de plágio Compilatio
Seja para avaliar os trabalhos dos seus alunos ou para revisar o seu antes da entrega, o Compilatio mostra cada fonte ao lado do trecho correspondente e deixa a leitura com você.
5. Qual é o percentual de similitudes aceitável
É a pergunta mais repetida, e a resposta decepciona quase todo mundo: nenhuma norma define um limite. Nem a legislação autoral, nem a CAPES, nem o MEC estabelecem um percentual.
Similitudes e plágio não são a mesma coisa
Um software mede similitudes: a proporção de texto que se parece com outros conteúdos. Ele não mede plágio, que é um julgamento humano sobre a origem e a atribuição desses trechos.
A distância entre os dois pode ser enorme, nas duas direções.
- Uma monografia de direito com 28 % de similitudes pode estar impecável: artigos de lei citados, jurisprudência reproduzida, referências normalizadas e as fórmulas consagradas da área.
- Um artigo com 4 % pode ter um problema sério, se nesses quatro por cento estiver a hipótese central, tomada sem referência.
O percentual diz onde olhar. Não diz o que concluir.
O que as instituições fazem
Na ausência de um parâmetro externo, cada universidade define seus próprios limites de atenção em regimento ou em resolução do colegiado. Os valores mais frequentes ficam entre 5 % e 25 %, com variações fortes conforme a área e o tipo de trabalho.
6. Consequências
Para estudantes
As respostas institucionais seguem uma progressão reconhecível: advertência, atribuição de nota zero, anulação do trabalho, reprovação na disciplina, processo disciplinar e, nos casos mais graves, desligamento do curso.
Há uma consequência que merece atenção especial porque não prescreve. Universidades podem anular retroativamente um título quando se comprova plágio em monografia, dissertação ou tese, mesmo anos depois da defesa.
No Brasil essa exposição é estruturalmente maior do que em outros países, por uma razão simples: dissertações e teses são depositadas em repositórios institucionais e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, de acesso público e permanente. Um trabalho defendido há dez anos continua integralmente consultável e verificável.
Para pesquisadores
Na pesquisa publicada, a consequência típica é a retratação: a retirada formal do artigo pelo periódico. O aviso de retratação fica permanentemente associado ao registro nas bases bibliográficas e nos índices de citação, visível para qualquer leitor, avaliador ou banca futura.
7. Como funciona a detecção de similitudes
Um motor de detecção divide o documento em sequências e as compara com um corpus: páginas web indexadas, publicações científicas e, conforme a solução, os trabalhos depositados pela comunidade de instituições. O resultado é um relatório que assinala os trechos semelhantes ao lado das suas prováveis fontes.
Verificador de plágio Compilatio
Seja para avaliar os trabalhos dos seus alunos ou para revisar o seu antes da entrega, o Compilatio mostra cada fonte ao lado do trecho correspondente e deixa a leitura com você.
O que ele faz bem: percorrer em minutos um volume de fontes que nenhuma leitura humana alcançaria.
O que ele não faz: decidir. Um trecho assinalado pode ser uma citação perfeitamente referenciada. A análise produz um mapa, a leitura continua sendo sua. Por isso os relatórios Compilatio exibem cada fonte junto ao trecho correspondente, em vez de devolver apenas um número.
As soluções Compilatio identificam também conteúdos suscetíveis de terem sido gerados por inteligência artificial, além de reformulações profundas e traduções.
FAQ
Plágio é crime no Brasil?
Não com esse nome. O Código Penal brasileiro não tipifica o plágio: o que ele pune, no artigo 184, é a violação de direito autoral. E a Lei 9.610/1998 protege a forma de expressão, não a ideia, já que o artigo 8º exclui expressamente da proteção as ideias, os métodos, os esquemas e os conceitos matemáticos. Retomar o raciocínio de um pesquisador reescrito inteiramente com suas palavras e sem citá-lo dificilmente configura infração legal. Continua sendo plágio acadêmico, e é o regimento da sua instituição que decide o que acontece depois.
Plágio é crime no Portugal?
O enquadramento é diferente e mais direto. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no regime da usurpação, prevê pena para quem utilize obra alheia como se fosse sua, com moldura que pode chegar à pena de prisão. Ainda assim, o caminho habitual de um caso académico continua a ser o processo disciplinar da instituição, não o tribunal. Vale lembrar a diferença de vocabulário: em Portugal fala-se de dissertação para o mestrado e de tese para o doutoramento, e o equivalente ao TCC é o trabalho final de licenciatura.
Quais são as sanções acadêmicas?
Não existe uma escala nacional, cada instituição define a sua no regimento interno. A progressão mais comum vai da advertência à anulação do trabalho com nota zero, depois suspensão e, nos casos graves ou reincidentes, desligamento do curso.
A consequência que merece atenção especial é outra, porque não prescreve: uma universidade pode anular o diploma já concedido quando se comprova plágio na monografia, na dissertação ou na tese, inclusive anos depois da colação de grau. Diferente de uma disciplina reprovada, a maioria dos regimentos não fixa prazo para essa medida. Na pós-graduação, o caso pode ainda repercutir junto à CAPES e afetar a bolsa ou o programa.
Agora você sabe o que o plágio abrange e o que está em jogo. Resta a pergunta mais útil: como produzir um trabalho cuja autenticidade não deixe dúvidas? Citação, paráfrase e gestão de fontes se decidem enquanto você escreve.
Como evitar o plágio?
Confira nossas dicas sobre as melhores práticas de redação para evitar o plágio.
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Jérémy STERN
Como recém-formado, estou convencido de que o valor de um diploma depende exclusivamente do que você realmente aprendeu. Trabalho todos os dias para defender essa convicção.
